• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITES 

Para contratar ou renovar qualquer plano de hospedagem você deve estar de acordo com nossos termos de uso aqui descritos. Leia com atenção e caso seja necessário, você deverá imprimir este contrato, assinar e enviar por e-mail com a cópia de sua identificado para comprovar sua assinatura. 

1 – OBJETO 

O objeto deste contrato trata-se do serviço de locação de um espaço em disco de acordo com a confirmação do pedido de compra (enviado por e-mail), acessível publicamente, para leitura, por um endereço virtual válido (domínio) e devidamente apontado para nossos servidores DNS. A locação inclui a compilação no servidor da linguagem de programação PHP nas versões 5.4, 5.4, 5.6, 7.0 e 7.1, Banco de Dados MySQL, Painel de gerenciamento cPanel, contas de e-mail (indisponível no plano UM-Site), contas FTP. Adota-se para este contrato que o nome para este serviço proposto: hospedagem de sites/websites. 

O funcionamento público do serviço de hospedagem vinculado ao domínio cadastrado depende obrigatoriamente do uso dos servidores DNS ns1.hospedagem-anual.com.br e ns2.hospedagem-anual.com.br que devem ser configurados no registrador. O PRESTADOR DE SERVIÇOS oferece, vinculado ao serviço de hospedagem de sites, suporte técnico em todos os dias do ano por e-mail, ticket e chat. Sendo os atendimentos via chat em horário comercial. O suporte técnico tem o papel de auxiliar o TOMADOR DE SERVIÇOS sobre as seguintes tarefas: • Como acessar a ÁREA DE CLIENTE para gerenciar contas e serviços; • Como acessar o painel cPanel para gerenciar a hospedagem; • Dados FTP (login e senha); • Dados de configuração de e-mail, POP e IMAP; • Problemas de comunicação de e-mail; O suporte técnico não realiza tarefas de responsabilidade de web designers, programadores ou técnicos de TI. 

2 – LIMITES DE USO DO SERVIÇO 

Todos os planos de hospedagem oferecidos por este PRESTADOR DE SERVIÇOS possui uma configuração que limita o uso de um website com o objetivo de um website não comprometer o servidor que hospeda seus arquivos. Esses limites estão claramente informados em nossa página inicial e também na descrição da fatura do serviço.

Portanto, não é permitido que um website, independente de seu conteúdo, ultrapasse os limites impostos por este PRESTADOR DE SERVIÇOS. 

3 – LIMITES DE USO E RECURSOS

Com base no artigo 2, todo plano de hospedagem possui um limite de uso. Caso o website do TOMADOR DE SERVIÇOS utilize o máximo dos recursos de seu plano escolhido, será possível migrar de plano fazendo o pagamento da diferença dos valores considerando o período restante do contrato.

Sempre que um website consumir o máximo de recursos permitidos, durante este período de alto consumo, deverá enfrentar problemas de lentidão e com isso sofrer lentidão na transmissão das informações do website com os usuários. A lentidão ocorrerá por falta dos seguintes recursos:

Processamento CPU: Limite de vCPU que um plano pode utilizar. 1 vCPU significa 100%, 2 vCPUs significa 200% e 3 vCPUs significa 300%. A quantidade de processadores que um plano de hospedagem pode consumir ao mesmo tempo é controlada para não esgotar este recurso total do servidor.
Memória RAM: Limites de memória RAM que um website pode consumir em um determinado momento. Esse limite não é o máximo de memória do PHP que pode ser configurado pelo cliente no painel cPanel, mas sim o total de memória que seu website pode consumir ao mesmo tempo. A quantidade de memória RAM (física ou virtual) que um plano de hospedagem pode consumir ao mesmo tempo é controlada para não esgotar o total de recursos do servidor.
Leitura de disco: Todos os arquivos transmitidos em um site precisam ser transferidos entre o disco do servidor até o computador do usuário do website. A taxa de transmissão de dados por segundos que um plano de hospedagem pode consumir ao mesmo tempo é controlada para não esgotar o total de recursos do servidor.
Processos simultâneos: Todo plano de hospedagem possui um limite de processos simultâneos imposto pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS. A quantidade de processos simultâneos que um plano de hospedagem pode consumir ao mesmo tempo é controlada para não esgotar o total de recursos do servidor.

O PRESTADOR DE SERVIÇOS não tem a responsabilidade de alterar qualquer arquivo do cliente afim de melhorar o desempenho ou reduzir qualquer recurso que o website do TOMADOR DE SERVIÇOS esteja consumindo. Cabe ao TOMADOR DE SERVIÇOS buscar apoio técnico particular caso seu objetivo seja reduzir o consumo do total de recursos alocado para um plano de hospedagem.

Uso indevido: O uso do serviço possui limitações que são interpretadas e definidas somente pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS. Os tipos de uso indevido estão caracterizados abaixo:

– Site inseguro – Gerar scripts maliciosos que disparam e-mails ou tem ações prejudiciais à terceiros como tentativa de roubar informações de login, e-mails e quaisquer outros dados.

– Compartilhamento ou disponibilizar arquivos de mídia – Disponibilizar em seu site downloads públicos ou restrito de vários arquivos no site, independentemente do tipo de arquivo (texto, vídeo, audio, planilhas, softares e outros) ou do direito intelectual de distribuí-lo.

– Violação de propriedade intelectual – Todo arquivo de propriedade intelectual deve ser disponibilizado, em pouca quantidade, com todas as informações sobre o proprietário intelectual do arquivo como autor e descrição. Assim como o proprietário desse direito deve ter a documentação por escrito e reconhecida em cartório.

4 – PERDA E RECUPERAÇÃO DE ARQUIVOS  

O PRESTADOR DE SERVIÇOS não realiza backups de hospedagens que estão em violação dos termos de uso ou que estejam utilizando a hospedagem para disco virtual e que já tenha sido notificado sobre o uso indevido.
O PRESTADOR DE SERVIÇOS garante cópias dos arquivos apenas para ações emergenciais de recuperação de dados em situações MACROS. O TOMADOR DE SERVIÇOS deve ter a responsabilidade de fazer cópias de seus arquivos e manter em local seguro e fora do ambiente de hospedagem. O PRESTADOR DE SERVIÇOS não se responsabiliza pelos dados excluídos por usuários de seu website e pode não disponibilizar cópias de recuperação. Cópias de recuperação possuem formatos diferentes e podem não estar acessíveis para um TOMADOR DE SERVIÇOS recuperar seus arquivos por um caso isolado.

O PRESTADOR DE SERVIÇOS não se responsabiliza por perda de arquivos causados por ações de “Hackers” que tenha se aproveitado de vulnerabilidades dos códigos do website ou sistema do TOMADOR DE SERVIÇOS. Esses arquivos podem ser: mensagens de e-mail, banco de dados e conteúdo de um website ou sistema.

O PRESTADOR DE SERVIÇOS se responsabiliza em evitar que um “Hacker” tenha acesso ao usuário administrador do servidor e exclua arquivos de um website de um  TOMADOR DE SERVIÇO.

O PRESTADOR DE SERVIÇOS não se responsabiliza em manter sistemas ou websites do TOMADOR DE SERVIÇOS atualizados. As atualizações tem objetivos de tornar os arquivos seguros e não devem ser ignoradas pelo TOMADOR DE SERVIÇOS.  

5 – SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM 

A prestação do serviço pode ser interrompida caso o conteúdo do TOMADOR DE SERVIÇOS esteja contra a legislação de qualquer país ou que tenha conteúdo com objetivos de roubo de informações de outros usuários como senhas, informações não públicas e também com objetivos de prejudicar o sistema operacional de usuários. 

A interrupção de um serviço também pode ocorrer caso o TOMADOR DE SERVIÇOS esteja praticando envios em massa pelo servidor. Não são permitidos qualquer tipo de envio em massa em qualquer plano de hospedagem.

A interrupção do serviço pode ser realizada sem qualquer aviso prévio. No momento da interrupção enviamos uma mensagem de e-mail informando sobre a suspensão, os motivos e ações de como restabelecer o serviço. 

6 – CANCELAMENTO E A NÃO RENOVAÇÃO DO SERVIÇO 

Todo o serviço após o término do período contratado será interrompido e seus arquivos excluídos e podem não ser possível recuperar. O PRESTADOR DE SERVIÇOS se reserva no direito de excluir completamente todos os arquivos do TOMADOR DE SERVIÇOS a partir do término do contrato. Não cabendo qualquer envio de cópia de dados ao TOMADOR DE SERVIÇOS. Cabe ao TOMADOR DE SERVIÇOS que faça uma cópia de seus arquivos antes do término do contrato.

O PRESTADOR DE SERVIÇOS se reserva no direito de cancelar este contrato de prestação de serviço caso ocorra alguma infração contida no termo 5 deste contrato. O processo de cancelamento de um contrato em vigor ocorrerá em 30 dias a partir da notificação de cancelamento enviada por e-mail, independente da mensagem não ter sido visualizada pelo TOMADOR DE SERVIÇOS. 

O PRESTADOR DE SERVIÇOS assim como o TOMADOR DE SERVIÇOS se reservam no direito de não renovar este contrato de prestação de serviços sem qualquer justificativa.

7 – DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO POR CANCELAMENTO 

Em qualquer momento que houver a quebra de contrato por parte do PRESTADOR DE SERVIÇO, o valor equivalente do contrato será devolvido por depósito em conta bancária. 

O TOMADOR DE SERVIÇO tem o direito ao arrependimento de 7 dias garantidos pela legislação brasileira e 30 dias garantido por compromisso deste PRESTADOR DE SERVIÇOS. As datas de arrependimento de 7 e 30 dias são a partir do pedido do serviço. 

Não haverá devolução de pagamento após 30 dias, contados a partir da data do pedido do serviço considerando que a estrutura alocada para o TOMADOR DE SERVIÇOS não pode ser interrompida dentro do prazo de 12 meses contratados. 

8 – DIREITOS E DEVERES NO USO DA HOSPEDAGEM DE SITES 

O TOMADOR DE SERVIÇO é responsável por manter atualizado e seguro seus arquivos com senhas fortes, scripts seguros contra problemas de vulnerabilidades que a linguagem de programação utilizada pode gerar. O TOMADOR DE SERVIÇO também tem o dever de obedecer os limites de uso O PRESTADOR DE SERVIÇO deve manter o sistema disponível em todo o território brasileiro, além de manter íntegros os serviços de e-mail, manter as funções do servidor estáveis e seguras e buscar proteger sempre que possível o sistema. 

9 – ATUALIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS E APLICAÇÕES

O PRESTADOR DE SERVIÇOS poderá periodicamente atualizar funções do servidor para versões seguras e estáveis. O TOMADOR DE SERVIÇOS deve atualizar seus arquivos para que estejam sempre de acordo com as versões do PRESTADOR DE SERVIÇOS e assumir  qualquer custo adicional para essas adequações.
 

Eu, ___________________________________________________________________, CPF nº ________________________________, qualificado como TOMADOR DE SERVIÇO, afirmo estar acordo com os termos acima deste contrato de prestação de serviços. ______________________________. _______ de ___________________ de 20_____.